Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Extradição ativa. Peru. Duplo homicídio. Artigo 106 do Código Penal Peruano. Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Presença dos pressupostos para o deferimento.

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Policial é condenado a 15 anos de prisão

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

Anistia, indulto ou graça: características e como diferenciá-los

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão